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#471849
•
prova:
49086
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Modificação de Competência
|
Critérios de Competência
|
Do Juiz
2007
•
PUC-PR
•
TRT - 9ª Região (PR)
•
Juiz do Trabalho
Considere as seguintes proposições:
I. Segundo a legislação processual civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, aplicando-se a regra da perpetuatio iurisdictionis às hipóteses de competência absoluta.
II. O réu deverá alegar a existência de conexão em preliminar na contestação. Entretanto, como se trata de matéria de ordem pública, não se sujeita a preclusão.
III. Segundo a lei processual civil, o foro comum ou geral para todas as causas não subordinadas a foro especial é o do domicílio do autor.
IV. Como regra geral, a competência territorial e a competência determinada pelo valor da causa podem ser modificadas pelo acordo as partes, que poderão eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
V. Sentença transitada em julgada proferida por juiz relativamente incompetente é passível de impugnação por ação rescisória.
Assinale a alternativa
correta
:
A
Apenas uma proposição está correta;
B
Apenas duas proposições estão corretas;
C
Apenas três proposições estão corretas;
D
Apenas quatro proposições estão corretas;
E
Todas as proposições estão corretas.
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#471850
•
prova:
49086
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Sujeitos da Relação Processual
|
Das Partes e Procuradores
|
Capacidade ou Representação Processual
2007
•
PUC-PR
•
TRT - 9ª Região (PR)
•
Juiz do Trabalho
Considere as seguintes proposições:
I. A capacidade processual é pressuposto de existência do processo. Como se trata de matéria de ordem pública, pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, devendo o juiz conhecê-la de ofício.
II. Verificando a incapacidade processual, o juiz somente poderá extinguir o processo, sem resolução do mérito, depois de assinar à parte prazo razoável para sua regularização e se esta não sanar a irregularidade no prazo fixado.
III. Segundo a lei processual civil, o advogado tem direito de examinar em cartório de justiça e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer processo, sem exceção.
IV. Embora a Constituição Federal somente tenha aludido à defesa pelo Ministério Público de interesses difusos e coletivos, a doutrina defende o entendimento de que também está legitimado a propor em juízo ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos, na condição de substituto processual.
V. No procedimento sumário em nenhuma hipótese será admitida denunciação da lide.
Assinale a alternativa
correta
:
A
Todas as proposições estão incorretas;
B
Apenas quatro proposições estão incorretas;
C
Apenas três proposições estão incorretas;
D
Apenas duas proposições estão incorretas;
E
Apenas uma proposição está incorreta.
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#471853
•
prova:
49086
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Recursos
2007
•
PUC-PR
•
TRT - 9ª Região (PR)
•
Juiz do Trabalho
Considere as seguintes proposições:
I. O recurso adesivo é espécie de recurso que deve observar os mesmos requisitos de admissibilidade do recurso principal (por exemplo, quanto ao preparo).
II. Embora não caiba recurso especial contra decisão final proferida nos juizados especiais cíveis, contra a mesma decisão é cabível recurso extraordinário (desde que demonstrados os demais requisitos de admissibilidade deste recurso, como, por exemplo, a repercussão geral da questão constitucional).
III. É irrecorrível a decisão que determina a retenção de recurso extraordinário ou especial.
Assinale a alternativa
correta
:
A
Todas as proposições estão corretas;
B
Apenas as proposições I e II estão corretas;
C
Apenas a proposição II está correta;
D
Apenas as proposições I e III estão corretas;
E
Apenas a proposição I está correta.
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#471855
•
prova:
49086
•
questão 7
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Sujeitos da Relação Processual
|
Das Partes e Procuradores
2007
•
PUC-PR
•
TRT - 9ª Região (PR)
•
Juiz do Trabalho
A respeito das despesas processuais, assinale a alternativa
correta
:
A
As despesas dos atos manifestamente protelatórios, impertinentes ou supérfluos serão pagas pela parte que os tiver promovido ou praticado, ainda quando não impugnados pela outra.
B
Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor.
C
Se o assistido ficar vencido, as custas processuais serão divididas igualmente entre ele e o assistente.
D
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelos interessados.
E
O réu que não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.
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•
prova:
49086
•
questão 8
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Civil - Cpc 1973
•
Procedimento Ordinário
|
Tutela Antecipada
2007
•
PUC-PR
•
TRT - 9ª Região (PR)
•
Juiz do Trabalho
Considere as seguintes proposições:
I. Segundo a lei processual civil, se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, deverá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado.
II. Ausente controvérsia entre as partes a respeito de determinado pedido constante da petição inicial, deve o juiz, havendo requerimento do autor, antecipar a tutela respectiva.
III. Admite-se que também o assistente, inclusive o simples, possa requer a antecipação da tutela de que tratam os artigos 273 e 461 do Código de Processo Civil.
IV. A antecipação da tutela que tenha por objeto obrigação de entregar coisa não admite deferimento inaudita altera pars.
V. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a conversão em perdas e danos somente ocorrerá se impossível a tutela específica ou a obtenção do resultado prático correspondente.
Assinale a alternativa
correta
:
A
Todas as proposições estão corretas;
B
Apenas quatro proposições estão corretas;
C
Apenas três proposições estão corretas;
D
Apenas duas proposições estão corretas;
E
Apenas uma proposição está correta.
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Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
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