Questões • Prova 2014 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Xv - Tipo 1 - Branca

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Das Incompatibilidades e Impedimentos

2014 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Xv - Tipo 1 - Branca

Abelardo é magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado K e requer licença para tratamento de questões particulares, pelo prazo de três anos, o que foi deferido. Como, antes de assumir o referido cargo, era advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, requer o seu reingresso, comprovando o afastamento das funções judicantes.

Nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

A	A incompatibilidade com a advocacia persiste mesmo após aposentadoria do cargo efetivo.
B	O afastamento temporário do cargo que gera a incompatibilidade permite inscrição provisória.
C	A incompatibilidade permanece mesmo que ocorra o afastamento temporário do cargo.
D	O afastamento do cargo incompatível permite a inscrição após um período de três anos.

#573858 • prova: 50380 • questão 2

simulado

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado | Do Advogado Empregado

2014 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Xv - Tipo 1 - Branca

Fred, jovem advogado, é contratado para prestar serviços na empresa BBO Ltda., que possui uma assessoria jurídica composta por cinco profissionais do Direito, orientados por uma gerência jurídica. Após cinco meses de intensa atividade, é concitado a formular parecer sobre determinado tema jurídico de interesse da empresa, tarefa que realiza, sendo seu entendimento subscrito pela gerência.
Após dez meses do referido evento, o tema é reapresentado por um dos diretores da empresa, que, em viagem realizada para outro estado, havia consultado um outro advogado. Diante dos novos argumentos, o gerente determina que Fred, o advogado parecerista, mesmo sem ter mudado de opinião, apresente petição inicial em confronto com o entendimento anteriormente preconizado.

No caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, o advogado.

A	deve submeter-se à determinação da gerência jurídica.
B	deve apresentar seu parecer ao conjunto de advogados para decisão.
C	pode recusar-se a propor a ação diante do parecer anterior.
D	pode opor-se e postular assessoria da OAB.

#573859 • prova: 50380 • questão 3

simulado

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Das Relações Com o Cliente e o Dever de Urbanidade | Da Ética do Advogado

2014 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Xv - Tipo 1 - Branca

Bernardo recebe comunicação do seu cliente Eduardo de que este havia desistido da causa que apresentara anteriormente, por motivo de viagem a trabalho, no exterior, em decorrência de transferência e promoção na sua empresa. Houve elaboração da petição inicial, contrato de prestação de serviços e recebimento adiantado de custas e honorários advocatícios.

Nesse caso, nos termos do Código de Ética da Advocacia, deve o advogado

A	devolver os honorários antecipados sem abater os custos do escritório.
B	prestar contas ao cliente de forma pormenorizada.
C	arquivar os documentos no escritório como forma de garantia.
D	realizar contrato vinculando o cliente ao escritório. .

#573860 • prova: 50380 • questão 4

simulado

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Das Infrações e Sanções Disciplinares

2014 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Xv - Tipo 1 - Branca

Sobre a prescrição da pretensão punitiva das infrações disciplinares, assinale a afirmativa correta.

A	A pretensão punitiva quanto às infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
B	A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em três anos, contados da data da constatação oficial do fato, interrompendo-se pela instauração de processo disciplinar ou pela notificação válida do representado.
C	A pretensão punitiva das infrações disciplinares é imprescritível.
D	A pretensão punitiva das infrações disciplinares prescreve em cinco anos, contados da data da constatação oficial do fato, não havendo previsão legal de marco interruptivo de tal prazo prescricional.

#573861 • prova: 50380 • questão 5

simulado

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Do Conselho Federal da Oab - Estrutura e Funcionamento, Conselho Pleno, Órgão Especial, Câmaras, Sessões , Conferências e Colégios de Presidentes | Das Eleições e dos Mandatos na Oab

2014 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Xv - Tipo 1 - Branca

Messias é advogado com mais de trinta anos de atuação profissional e deseja colaborar para o aperfeiçoamento da advocacia. O Presidente da Seccional onde possui inscrição principal sugere que ele participe da política associativa e lance sua candidatura a Conselheiro Federal.

Observadas as regras do Estatuto da OAB, assinale a afirmativa correta.

A	A eleição de Conselheiro Federal da OAB é indireta e secreta.
B	O Conselheiro Federal da OAB integra uma das chapas concorrentes para as eleições seccionais.
C	A indicação para o Conselho Federal é realizada pelo Colégio de Presidentes da OAB
D	O Conselheiro Federal é indicado livremente pelas Seccionais da OAB.

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