Questões • Prova 2011 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Iv - Primeira Fase

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Das Infrações e Sanções Disciplinares | Da Ética do Advogado

2011 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Iv - Primeira Fase

Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos. Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

A	não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.
B	o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.
C	a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.
D	no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.

#574818 • prova: 50469 • questão 2

simulado

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Da Sociedade de Advogados

2011 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Iv - Primeira Fase

Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que

A	é possível a participação de advogados em sociedades sediadas em áreas territoriais de seccionais diversas.
B	o Código de Ética não se aplica individualmente aos profissionais que compõem sociedade de advogados.
C	podem existir sociedades mistas de advogados e contadores.
D	a procuração é sempre coletiva quando atuante sociedade de advogados.

#574819 • prova: 50469 • questão 3

simulado

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

2011 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Iv - Primeira Fase

Hércules, advogado recém-formado, é procurado por familiares de uma pessoa que descobriu, por vias transversas, estar sendo investigada em processo sigiloso, mas não tem ciência do objeto da investigação. Sem portar instrumento de procuração, dirige-se ao órgão investigador competente para obter informações, identificando-se como advogado do investigado. A autoridade competente, em decisão escrita, indefere o postulado, por estar ausente o instrumento do mandato e, ainda, ser a investigação sigilosa. Diante dessas circunstâncias, à luz da legislação aplicável, é correto afirmar que

A	o acesso a processo sigiloso é possível aos advogados somente quando requeiram a prática de ato.
B	o acesso dos advogados dos interessados a processos sigilosos romperia com a proteção que eles mereceriam.
C	o processo sigiloso é acessível a advogado portando instrumento de mandato.
D	mesmo sem urgência, a atuação do advogado poderia ocorrer, sem mandato, em processo sigiloso.

#574820 • prova: 50469 • questão 4

simulado

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Do Sigilo Profissional

2011 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Iv - Primeira Fase

O advogado Walter recebe correspondência eletrônica relatando fatos que o seu cliente apresentou como importantes para constar em processo judicial a ser iniciado. Expressamente, em outra mensagem também eletrônica, autorizou a utilização das informações nas peças judiciais. Proposta a ação, os fatos foram publicizados, vindo o cliente a se arrepender da autorização dada. Com isso, busca reverter a situação por ele criada. Diante da informação de que, uma vez nos autos processuais, não poderia haver retirada das petições apresentadas, ameaça o profissional com futura representação disciplinar. O cliente não negou ter autorizado a utilização das informações. Diante de tal quadro, é correto afirmar que

A	mesmo com autorização, fatos considerados confidenciais na relação cliente-advogado não podem ser divulgados judicialmente.
B	as confidências epistolares são protegidas pela imunidade absoluta quanto à sua publicidade.
C	essa divulgação depende de autorização judicial.
D	ao advogado é permitida a divulgação de confidências, com autorização do cliente.

#574821 • prova: 50469 • questão 5

simulado

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Das Infrações e Sanções Disciplinares | Da Atividade de Advocacia

2011 • FGV • OAB • Exame de Ordem Unificado - Iv - Primeira Fase

Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que

A	o estagiário não sofre sanções disciplinares.
B	o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
C	não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
D	no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

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