Questões • Prova 2008 • CEBRASPE • OAB-SP • Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Direito Constitucional • Direitos Individuais (remédios Constitucionais e Garantias Processuais) | Direitos Constitucionais-penais e Garantias Constitucionais do Processo

2008 • CEBRASPE • OAB-SP • Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível

A	a prática da tortura.
B	a prática do racismo.
C	o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
D	o definido em lei como hediondo.

#575896 • prova: 50552 • questão 2

simulado

Direito Constitucional • Direitos da Nacionalidade

2008 • CEBRASPE • OAB-SP • Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São brasileiros natos

A	os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.
B	os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
C	os nascidos, no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.
D	os nascidos, no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, antes de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

#575897 • prova: 50552 • questão 3

simulado

Direito Constitucional • Administração Pública (disposições Gerais e Servidores Públicos) | Disposições Gerais na Administração Pública

2008 • CEBRASPE • OAB-SP • Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional investido no mandato de prefeito municipal

A	será necessariamente afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
B	perceberá, se houver compatibilidade de horários, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
C	será afastado do cargo, emprego ou função que esteja ocupando, caso não haja compatibilidade de horários, sendo- lhe facultado optar pela sua remuneração.
D	perceberá, incondicionalmente, as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

#575898 • prova: 50552 • questão 4

simulado

Direito Constitucional • Processo Legislativo | Fase Introdutória – Iniciativa de Lei Por Parlamentar e Extra-parlamentar

2008 • CEBRASPE • OAB-SP • Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre

A	normas gerais para a organização do Ministério Público e do Poder Judiciário dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
B	a fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
C	matéria tributária.
D	criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.

#575899 • prova: 50552 • questão 5

simulado

Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade | Súmula Vinculante

2008 • CEBRASPE • OAB-SP • Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A súmula do STF com efeito vinculante

A	pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros.
B	não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF.
C	não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal.
D	pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.

Questões de concursos

Resolva quantas desejar, é ilimitado!

Fique ligado em cada atualização!

Fique ligado em cada atualização!