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#895263
•
prova:
66485
•
questão 1
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Princípios Fundamentais da República
|
Forma, Sistema e Fundamentos da República
2019
•
Upenet-iaupe
•
UPE
•
Advogado
Assinale a alternativa que NÃO representa um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A
A dignidade da pessoa humana
B
A soberania
C
A cidadania
D
O pluralismo político
E
Garantir o desenvolvimento nacional
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#895264
•
prova:
66485
•
questão 2
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Individuais
|
Direito À Privacidade
2019
•
Upenet-iaupe
•
UPE
•
Advogado
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos no texto da Constituição de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A
É livre a manifestação do pensamento, assegurando-se o anonimato.
B
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, não cabendo a indenização por dano material, moral ou à imagem.
C
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
D
É proibido o exercício de qualquer ofício ou profissão.
E
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, sem os seus bens.
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anulada
#895265
•
prova:
66485
•
questão 3
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Teoria dos Direitos Fundamentais
2019
•
Upenet-iaupe
•
UPE
•
Advogado
Analise as sentenças abaixo e assinale a alternativa INCORRETA.
A
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
B
Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
C
Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
D
Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
E
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
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#895266
•
prova:
66485
•
questão 4
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos Sociais
2019
•
Upenet-iaupe
•
UPE
•
Advogado
São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO
A
salário mínimo regionalizado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhes preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
B
piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
C
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
E
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
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#895267
•
prova:
66485
•
questão 5
prova
•
edital
•
ranking
Direito Constitucional
•
Direitos da Nacionalidade
2019
•
Upenet-iaupe
•
UPE
•
Advogado
São cargos privativos de brasileiros natos, todos os citados abaixo, EXCETO
A
Presidente e Vice-Presidente da República.
B
Presidente da Câmara dos Deputados.
C
Presidente do Senado Federal.
D
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
E
Oficial das Forças Armadas.
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