Questões • Prova 2019 • Instituto Consulplan • MPE-SC • Promotor de Justiça

Direito Constitucional • Teoria dos Direitos Fundamentais

2019 • Instituto Consulplan • MPE-SC • Promotor de Justiça

Os direitos fundamentais são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, ao passo que as garantias fundamentais são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos, destacando-se que a garantias nem sempre estarão nas regras definidas constitucionalmente como remédios constitucionais.

Certo

Errado

#915102 • prova: 68591 • questão 2

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Teoria da Constituição | Classificação das Normas Constitucionais

2019 • Instituto Consulplan • MPE-SC • Promotor de Justiça

As normas constitucionais de eficácia contida possuem aplicabilidade imediata e plena, e não são suscetíveis de restrição por lei infraconstitucional.

Certo

Errado

#915103 • prova: 68591 • questão 3

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Princípios Fundamentais da República | Objetivos Fundamentais da República

2019 • Instituto Consulplan • MPE-SC • Promotor de Justiça

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão promover os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, construir uma sociedade livre, justa e solidária, e garantir o desenvolvimento nacional.

Certo

Errado

#915104 • prova: 68591 • questão 4

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Ordem Social | Educação, Cultura e Desporto

2019 • Instituto Consulplan • MPE-SC • Promotor de Justiça

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, e somente pode ter natureza não confessional, conforme o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Certo

Errado

#915105 • prova: 68591 • questão 5

simulado • prova • edital

Direito Constitucional • Poder Legislativo | Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (cpis)

2019 • Instituto Consulplan • MPE-SC • Promotor de Justiça

O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, cabendo a tais comissões, em razão da matéria de sua competência, discutir e votar projeto de lei que dispensar, na forma do regimento, a competência do plenário, salvo se houver recurso de um décimo dos membros da Casa.

Certo

Errado

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