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#210160
•
prova:
7035
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Noções Fundamentais
|
Lei Penal no Espaço
2013
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor de Justiça
Dos crimes abaixo mencionados, qual não fica sujeito à lei brasileira pela aplicação do princípio da extraterritorialidade incondicionada:
A
De homicídio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;
B
De latrocínio cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;
C
De constrangimento ilegal cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;
D
De ameaça cometido no estrangeiro contra o Presidente da República;
E
De sequestro praticado no estrangeiro contra o Presidente da República
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#210161
•
prova:
7035
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Teoria Geral do Delito
2013
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor de Justiça
Quanto ao tempo do crime, é
correto
afirmar:
A
Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado, ainda que seja outro o momento da ação ou omissão, vez que adotamos a teoria da atividade;
B
Para nosso Código Penal, vez que adotada a teoria da ubiquidade ou mista, considera-se praticado o crime quando o agente atinge o resultado nos crimes materiais, ou no caso dos delitos de mera conduta, no momento da ação ou omissão;
C
O adolescente Semprônio, um dia antes de completar 18 anos, querendo ainda aproveitar-se de sua inimputabilidade, desfere tiros contra a vítima Heráclito, que somente vem a falecer uma semana após. Neste caso, graças à adoção da teoria do resultado pelo nosso Código Penal, Semprônio não se verá livre de responder pelo crime de homicídio;
D
No caso dos crimes permanentes - exceções que são à teoria do resultado adotada pelo Código Penal - considera-se praticado o delito no momento do início da execução;
E
Para nosso Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, mesmo que ainda seja outro o momento do resultado, vez que adotada a teoria da atividade.
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#210165
•
prova:
7035
•
questão 6
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Culpabilidade
|
Potencial Conhecimento da Ilicitude – Erro de Proibição
2013
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor de Justiça
Segundo a sistemática do Código Penal, assinale a alternativa
incorreta:
A
É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima;
B
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena;
C
O erro sobre a ilicitude do fato se evitável, diminui a pena em um sexto;
D
Se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem;
E
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
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#210166
•
prova:
7035
•
questão 7
simulado
•
prova
•
edital
Direito Penal
•
Culpabilidade
2013
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor de Justiça
Pode excluir a imputabilidade penal:
A
A embriaguez voluntária;
B
A embriaguez acidental completa proveniente de caso fortuito;
C
A paixão;
D
A emoção;
E
A embriaguez culposa.
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#210169
•
prova:
7035
•
questão 10
simulado
•
prova
•
edital
Direito Processual Penal
2013
•
MPE-PR
•
MPE-PR
•
Promotor de Justiça
Sobre a interceptação de comunicações telefônicas assinale a alternativa
incorreta
:
A
Somente pode ser autorizada judicialmente quando o objeto de investigação versar sobre crimes punidos com reclusão;
B
Somente pode ser autorizada judicialmente quando não houver outros meios disponíveis para a produção da prova;
C
Não cabe interceptação telefônica para a produção de prova para fins de propositura de ação civil pública.
D
Apesar da impossibilidade de autorização de interceptação telefônica para fins que não seja o de investigação ou instrução criminal, a prova colhida pode ser compartilhada, mediante autorização judicial, para fundamentar uma ação civil pública;
E
Somente cabe pedido de interceptação telefônica para produção de prova que se destinar a instruir investigação criminal em inquérito policial.
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