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#994088
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prova:
73044
•
questão 1
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Marabá (pará)
|
Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá
2019
•
FADESP
•
Prefeitura de Marabá-pa
•
Procurador Municipal
A alteração promovida pela lei 17.759/2017 sobre o artigo 79, que trata do adicional de insalubridade ou de periculosidade na lei 17.331/2008 (Regime Jurídico Único) está na alternativa:
A)
O adicional de insalubridade ou de periculosidade somente será devido ao servidor enquanto na atividade, e na presença das condições que ensejaram a sua concessão.
B)
O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.
C)
O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de 30%, 20% ou 10%, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo, incidente sobre o vencimento do cargo por ele ocupado.
D)
Os locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, são caracterizados e classificados através de laudo pericial por médico ou engenheiro do trabalho.
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#994089
•
prova:
73044
•
questão 2
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Marabá (pará)
|
Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá
2019
•
FADESP
•
Prefeitura de Marabá-pa
•
Procurador Municipal
A Lei 17.331/2008 estabelece que, sem qualquer prejuízo, à exceção do disposto em lei, o servidor que for pai, por ocasião do nascimento do filho, poderá se ausentar por
A)
dois dias consecutivos.
B)
quatro dias alternados.
C)
seis dias alternados.
D)
oito dias consecutivos.
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#994090
•
prova:
73044
•
questão 3
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Marabá (pará)
|
Lei 17.331 de 2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Marabá
2019
•
FADESP
•
Prefeitura de Marabá-pa
•
Procurador Municipal
A Lei 17.331/2008 relaciona entre os benefícios do sistema de seguridade social do município ao servidor o/a
A)
auxílio aniversário.
B)
salário maternidade.
C)
formação profissional.
D)
educação básica e superior.
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#994091
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prova:
73044
•
questão 4
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Marabá (pará)
|
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marabá
2019
•
FADESP
•
Prefeitura de Marabá-pa
•
Procurador Municipal
A legislação municipal vigente garante que, ao servidor público, convocado para atividades de instrutor, em programas de formação, capacitação ou treinamento, oficialmente instituídos pela administração municipal, e ainda no âmbito de instituições de formação e capacitação funcional que for convidado lhe será devida, a título de pró-labore, uma gratificação
A)
equivalente a trinta pontos percentuais do seu vencimento base desde que a atividade desenvolvida seja superior a dez dias, cessando quando a mesma for concluída.
B)
cujo valor e forma de pagamento serão definidos em regulamento a ser baixado por ato do respectivo Chefe do Poder no Município com ciência do Prefeito Municipal.
C)
igual ou superior a vinte por cento do vencimento base da classe fundamental da carreira desde que a atividade a ser realizada tenha duração superior a quinze dias, cessando quando a mesma for concluída.
D)
relativa à carga horária da atividade e cujo pagamento seja definido em expediente baixado pela chefia imediata, sujeito à anuência do Chefe do Executivo Municipal.
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prova:
73044
•
questão 5
prova
•
edital
Legislação Municipal
•
Legislação do Município de Marabá (pará)
|
Lei 17.360 de 2009 - Reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Marabá
2019
•
FADESP
•
Prefeitura de Marabá-pa
•
Procurador Municipal
Com base na lei 17.360/2009, que reestrutura a Procuradoria Geral do Município de Marabá, define sua competência e dispõe sobre a carreira dos procuradores, no que diz respeito à estrutura organizacional, a Procuradoria Fundiária e Urbanística situa-se no nível de
A)
Gestão Estratégica.
B)
Gerência Superior.
C)
Assessoramento.
D)
Gerência Operacional.
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