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#1077659
•
prova:
76812
•
questão 1
prova
•
edital
Direito Sanitário
•
Lei N° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência À Saúde
2020
•
FUNDATEC
•
UNIMED de Santa Maria - RS
•
Médico Anestesiologista
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, submetem-se às disposições dessa Lei as pessoas jurídicas de direito privado que operam planos de assistência à saúde, sem prejuízo do cumprimento de legislação específica que rege a sua atividade. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) qualquer modalidade de ____________, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividades exclusivamente financeiras, tais como o custeio e o reembolso de _________________________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
produto – mecanismos de regulação
B
oferta – operações de plano ou seguro de vida privado por pessoa jurídica
C
produto – despesas
D
oferta – operações de plano ou seguro de vida privado de assistência à saúde por pessoa física
E
produto – cobertura financeira à aplicação de critérios médico-assistenciais e psicológicos
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#1077660
•
prova:
76812
•
questão 2
prova
•
edital
Direito Sanitário
•
Lei N° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência À Saúde
2020
•
FUNDATEC
•
UNIMED de Santa Maria - RS
•
Médico Anestesiologista
De acordo com a Lei nº 9.656/1998, independentemente de outros requisitos que venham a ser determinados pela ANS, as operadoras privadas de assistência à saúde poderão voluntariamente requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Comprovação da transferência da carteira sem prejuízo para o consumidor.
B
Inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade.
C
Comprovação de negociação de suas obrigações com os prestadores de serviço no âmbito da operação de planos privados de assistência à saúde.
D
Informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados, na forma e nos prazos a serem definidos pela ANS.
E
Garantia da continuidade da prestação de serviços dos beneficiários internados ou em tratamento.
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#1077661
•
prova:
76812
•
questão 3
prova
•
edital
Direito Sanitário
•
Lei N° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência À Saúde
2020
•
FUNDATEC
•
UNIMED de Santa Maria - RS
•
Médico Anestesiologista
Considerando a Lei nº 9.656/1998, as operadoras de planos privados de assistência à saúde:
I. Podem requerer concordata. II. Não estão sujeitas ao regime de liquidação extrajudicial. III. Não estão sujeitas à falência ou insolvência civil.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
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#1077662
•
prova:
76812
•
questão 4
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas
2020
•
FUNDATEC
•
UNIMED de Santa Maria - RS
•
Médico Anestesiologista
De acordo com a Lei nº 5.764/1971, analise as seguintes assertivas a respeito do objetivo ou da classificação das sociedades cooperativas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) As sociedades cooperativas são consideradas singulares quando constituídas pelo número mínimo de 30 (trinta) pessoas físicas, sendo excepcionalmente permitida a admissão de pessoas jurídicas que tenham por objeto as mesmas ou correlatas atividades econômicas das pessoas físicas, ou ainda, aquelas com fins lucrativos. ( ) As cooperativas centrais ou federações de cooperativas são as constituídas de, no mínimo, três singulares, podendo, excepcionalmente, admitir associados individuais. ( ) A responsabilidade do associado para com terceiros, como membro da sociedade, somente poderá ser invocada depois de judicialmente exigida da cooperativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – F – V.
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•
prova:
76812
•
questão 5
prova
•
edital
Legislação Federal
•
Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas
2020
•
FUNDATEC
•
UNIMED de Santa Maria - RS
•
Médico Anestesiologista
De acordo com a Lei nº 5.764/1971, que define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providências, é INCORRETO afirmar que:
A
O capital social será subdividido em quotas-partes, cujo valor unitário não poderá ser inferior ao maior salário-mínimo vigente no país.
B
As quotas-partes deixam de integrar o patrimônio líquido da cooperativa quando se tornar exigível, na forma prevista no estatuto social e na legislação vigente, a restituição do capital integralizado pelo associado, em razão do seu desligamento, por demissão, exclusão ou eliminação.
C
A transferência das quotas-partes será averbada no Livro de Matrícula, mediante termo que conterá as assinaturas do cedente, do concessionário e do diretor que o estatuto designar.
D
Para a formação do capital social, poder-se-á estipular que o pagamento das quotas-partes seja realizado mediante prestações periódicas, independentemente de chamada, por meio de contribuição ou outra forma estabelecida a critério dos respectivos órgãos executivos federais.
E
É vedado às cooperativas distribuírem qualquer espécie de benefício às quotas-partes do capital ou estabelecer outras vantagens ou privilégios, financeiros ou não, em favor de quaisquer associados ou terceiros, excetuando-se os juros até o máximo de 12% (doze por centro) ao ano que incidirão sobre a parte integralizada.
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