Questões • Prova 2023 • FGV • OAB • Exame de Ordem

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Da Publicidade

2023 • FGV • OAB • Exame de Ordem

Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo “resort”, que conta com área de conferências, com o explícito fim de publicidade de suas atividades profissionais.
Considerando a forma de publicidade escolhida, assinale a afirmativa correta.

A	Não é autorizada, independetemente de quem seja o público convidado para o evento, tendo em vista o local escolhido. Todavia, se o congresso fosse realizado em local diverso do hotel selecionado, seria admitido o seu patrocínio como meio de publicidade.
B	É admitida, desde que os participantes sejam apenas integrantes da sociedade de advogados, funcionários ou clientes.
C	É autorizada, sendo admitida a participação de clientes da sociedade de advogados e de interessados do meio jurídico.
D	não é autorizada, independetemente de quem seja o público convidado para o evento, ou do local onde realizado.

#1138540 • prova: 82645 • questão 2

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Das Infrações e Sanções Disciplinares

2023 • FGV • OAB • Exame de Ordem

A medida cautelar de busca e apreensão a ser cumprida no escritório do advogado José foi regularmente deferida, por Juízo competente. Considerou o magistrado que havia nos autos indícios de autoria e materialidade da prática de crime por José, juntamente com um cliente seu, de nome Oswaldo.
Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

A	É dever do representante da OAB presente ao ato, durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, impedir que documentos referentes a outros processos em face de Oswaldo, não relacionados ao objeto da investigação que ensejou a cautelar, sejam retirados do escritório, exceto se o volume ou natureza dos objetos impedirem o resguardo do sigilo através da cadeia de custódia.
B	A análise dos documentos apreendidos deve ser feita mediante comunicação prévia ao Conselho Federal da OAB, com antecedência mínima e impreterível de 48 horas.
C	Caso seja essencial à sua defesa no processo criminal, é admitido que José efetue colaboração premiada em face de Oswaldo, desde que haja confirmação das imputações por outros meios de prova.
D	É direito de José estar presente na ocasião designada para análise do conteúdo dos documentos apreendidos, quando do cumprimento do mandado de busca e apreensão

#1138541 • prova: 82645 • questão 3

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Da Atividade de Advocacia | Da Ética do Advogado

2023 • FGV • OAB • Exame de Ordem

O advogado Luís Santos, regularmente inscrito na OAB, está em início de carreira. Luís presta serviços jurídicos a determinada instituição social sem fins econômicos, consistentes em patrocinar seus interesses em demanda judicial em curso.
Sobre a atuação de Luís, assinale a afirmativa correta.

A	Não poderá ser considerada advocacia pro bono a atuação gratuita de Luís como advogado das pessoas naturais, hipossuficientes econômicas, beneficiárias da instituição social.
B	É ilícito que Luís preste gratuitamente tais serviços jurídicos, se o objetivo é valer-se de sua atuação como instrumento de publicidade da sua atividade profissional.
C	A atuação gratuita de Luís, ainda que não seja eventual, na defesa em Juízo da mencionada instituição social, pode ser considerada advocacia pro bono.
D	É admitida a prestação por Luís, sob a forma de advocacia pro bono voluntária, de serviços jurídicos para uma instituição social cobrando preços simbólicos, haja vista a ausência de fins econômicos.

#1138542 • prova: 82645 • questão 4

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado

2023 • FGV • OAB • Exame de Ordem

Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB.
Assinale a opção que apresenta, corretamente um desses direitos.

A	Durante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais.
B	Durante a gravidez ela terá preferência na realização das audiências a serem realizadas no dia, independentemente de comprovação de sua condição.
C	Após dar à luz, ela terá direito à suspensão dos prazos processuais por 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do parto, se for a única patrona da causa.
D	Após dar à luz, ela terá preferência na ordem das sustentações orais, mediante comprovação de sua condição, pelo período de 90 (noventa) dias, contados a partir da data do parto.

#1138543 • prova: 82645 • questão 5

Estatuto da Advocacia e da Oab, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da Oab • Da Licença e do Cancelamento da Inscrição

2023 • FGV • OAB • Exame de Ordem

Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção de auxiliar Patrícia a restabelecer o exercício da advocacia, Lucas passa a estudar a legislação que disciplina o tema.
Sobre o cancelamento da inscrição, Lucas concluiu, corretamente, que

A	deve ter motivo justificado, caso seja solicitada pelo profissional.
B	a aplicação de penalidade de exclusão impossibilita um novo pedido de inscrição.
C	deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente, caso decorra do exercício de atividade incompatível com a advocacia.
D	será restaurado o número cancelado, caso seja feito um novo pedido de inscrição.

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