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#250371
•
prova:
8535
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Legislação dos Tribunais de Justiça (tjs)
•
Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
|
Lei Nº 3.716, de 12 de Dezembro de 1979 (lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí)
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-PI
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca da organização judiciária do estado do Piauí, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade pela instalação dos termos judiciários nas comarcas do estado do Piauí é do presidente do tribunal de justiça.
B
O Conselho da Magistratura, composto pelo presidente e pelo vice-presidente do tribunal e pelos presidentes das câmaras especializadas, é um órgão de natureza jurisdicional.
C
A Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização disciplinar, orientação, controle e instrução dos serviços forenses e administrativos da justiça de primeiro grau.
D
A função de corregedor geral da justiça é exercida cumulativamente com a função judicante normal.
E
Cada comarca deve corresponder a um município.
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#250471
•
prova:
8535
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Notarial e Registral
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-PI
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Se não houver candidato inscrito em determinado concurso público para titularidade de serviço notarial ou de registro de um estado, esse serviço notarial poderá ser provisoriamente acumulado por outro da mesma localidade, mediante ato do(a)
A
governador do estado.
B
AL/PI.
C
vice-presidente do TJ/PI.
D
CGJ/PI.
E
presidente do TJ/PI.
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#250472
•
prova:
8535
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (eca) - Lei Nº 8.069 de 1990
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-PI
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando que um menor de idade tenha sido registrado apenas com a maternidade estabelecida, sem obtenção, à época, do reconhecimento de paternidade pelo procedimento previsto na Lei n.º 8.560/1992, assinale a opção correta.
A
Se, em serventia diversa daquela do registro de nascimento, a mãe preencher termo com os elementos para identificação do genitor, isso será suficiente para que o registrador expeça nova certidão e a anexe ao termo.
B
Se, após notificação, o pai negar a paternidade, o representante do MP poderá propor ação de investigação de paternidade, dispensável se a criança tiver sido encaminhada para adoção.
C
Será vedado à mãe apontar, posteriormente, o suposto pai perante o oficial de registro de pessoas naturais.
D
O reconhecimento de filho por pessoa relativamente incapaz dependerá de assistência de seus pais, tutor ou curador
E
Se houvesse suspeita de fraude no registro do menor, o oficial de registro deveria praticar o ato, comunicando apenas suas suspeitas ao juiz.
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#250473
•
prova:
8535
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Notarial e Registral
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-PI
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca da responsabilidade civil e criminal dos notários e oficiais de registro e seus prepostos, assinale a opção correta com base na Lei n.° 8.935/1994.
A
Em caso de dolo ou culpa do preposto, o notário responderá pelos danos causados a terceiros, assegurado seu direito de regresso.
B
A responsabilidade civil dependerá da criminal.
C
A individualização da responsabilidade do preposto isentará o notário da responsabilidade civil.
D
A responsabilidade criminal deve ser individualizada, aplicando-se, no que couber, a Lei de Improbidade Administrativa.
E
Os oficiais de registro não são responsáveis pelos atos praticados por seus prepostos, ainda que esses atos sejam próprios da serventia.
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#250474
•
prova:
8535
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Notarial e Registral
2013
•
CEBRASPE
•
TJ-PI
•
Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Se uma pessoa solicitar certo ato extrajudicial ao delegado de serviço notarial e de registro e, após a solicitação, houver aumento nos valores das custas e dos emolumentos, ao receber o ato, essa pessoa deverá realizar o pagamento com base nos
A
valores anteriores, independentemente de o depósito ter sido parcial ou total.
B
novos valores, se tiver sido realizado, pelo menos, o depósito parcial.
C
novos valores, independentemente de o depósito ter sido parcial ou total.
D
valores anteriores, apenas se tiver sido realizado o depósito total.
E
novos valores, ainda que tenha sido realizado o depósito total.
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