MENU
Instalar nosso app
Estudos
Flashcards
novo
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Planos e preços
Ajuda
Modo Escuro
Ativar notificações
Questões de concursos
Resolva quantas desejar, é ilimitado!
Filtros Inteligentes
A lista de dados de cada filtro é atualizada de acordo com os filtros previamente inseridos.
Somente são apresentados na lista de cada um, dados existentes na combinação de filtros já escolhida.
Concursos
OAB
ENEM
Vestibular
Incluir
Excluir
Somente anuladas
Excluir anuladas
Somente desatualizadas
Excluir desatualizadas
Com anotações
Sem anotações
Respondidas
Não respondidas
Acertadas
Erradas
Limpar
Filtrar
Participar do simulado
Meus filtros
Meus cadernos
Minhas estatísticas
89 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
N
E
Rows Per Page
5
15
30
#277395
•
prova:
9693
•
questão 1
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Funções Essenciais À Justiça
|
Ministério Público
2012
•
FCC
•
PGE-SP
•
Procurador do Estado
De acordo com a jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal, a norma de Constituição Estadual que
A
prevê que a Procuradoria Geral do Estado é orientada pelos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público é inconstitucional.
B
possibilita à Procuradoria Geral do Estado a elaboração de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias é inconstitucional.
C
possibilita à Procuradoria Geral do Estado a iniciativa de leis sobre a Instituição é constitucional.
D
prevê mandato de dois anos ao Procurador-Geral do Estado é constitucional.
E
assegura aos Procuradores do Estado a garantia da inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, é constitucional.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#277396
•
prova:
9693
•
questão 2
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Processo Legislativo
|
Espécies Normativas (medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo, Resolução)
2012
•
FCC
•
PGE-SP
•
Procurador do Estado
A medida provisória rejeitada pelo Congresso Nacional perde a eficácia, com efeitos desde a data de sua
A
edição, se o Congresso Nacional não editar Resolução disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes, em até trinta dias, após a rejeição.
B
rejeição, se o Congresso Nacional não editar Resolução disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes, em até sessenta dias, após a rejeição.
C
rejeição, se o Congresso Nacional não editar Decreto Legislativo disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes, em até sessenta dias, após a rejeição.
D
edição, se o Congresso Nacional não editar Resolução disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes, em até sessenta dias, após a rejeição.
E
edição, se o Congresso Nacional não editar Decreto Legislativo disciplinando as relações jurídicas dela decorrentes, em até sessenta dias, após a rejeição.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#277397
•
prova:
9693
•
questão 3
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Poder Judiciário
|
Disposições Gerais no Poder Judiciário
2012
•
FCC
•
PGE-SP
•
Procurador do Estado
O ato de remoção compulsória de magistrado, por interesse público, só pode ser efetivado pelo voto
A
da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.
B
de três quintos dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
C
de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
D
de dois terços dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial.
E
da maioria absoluta dos membros do respectivo Tribunal ou de seu Órgão Especial ou do Conselho Nacional de Justiça.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#277398
•
prova:
9693
•
questão 4
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Organização do Estado – Estados
2012
•
FCC
•
PGE-SP
•
Procurador do Estado
Norma de Constituição Estadual que exige prévia licença da Assembleia Legislativa para que o Governador possa ausentar-se do país por qualquer prazo é
A
inconstitucional, por violação do princípio da simetria.
B
inconstitucional, por vício de iniciativa.
C
constitucional, pois se trata de matéria sobre a qual o constituinte estadual possui plena liberdade para definir.
D
constitucional, pois a própria Constituição Federal previu essa possibilidade para as ausências do Presidente da República.
E
constitucional, pois é matéria que a Constituição Federal incluiu nas competências do Poder Legislativo para fiscalizar as atividades do Poder Executivo.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
#277399
•
prova:
9693
•
questão 5
simulado
•
prova
•
edital
Direito Constitucional
•
Organização Político-administrativa do Estado
|
Repartição de Competências Constitucionais
2012
•
FCC
•
PGE-SP
•
Procurador do Estado
Lei Estadual contém o dispositivo:
“Art. 1
o
. Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.
§ 1
o
. Os minutos de franquia não utilizados no mês de sua aquisição serão transferidos, enquanto não forem utilizados, para os meses subsequentes.”
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, esse dispositivo é
A
constitucional, na hipótese de a União não ter legis- lado sobre o tema, pois a inexistência de normas gerais sobre telefonia permite que os Estados membros possam exercer competência legislativa plena.
B
inconstitucional, pois mesmo sendo matéria de competência concorrente, compete à União a legislação de normas gerais sobre esse tema.
C
inconstitucional, pois a legislação sobre telecomunicações e radiodifusão é de competência privativa da União.
D
constitucional, pois se insere na competência dos Estados membros para regular serviços prestados em seu território.
E
constitucional, pois sendo matéria que trata de relações de consumo, a competência é concorrente entre a União, os Estados membros e os Municípios.
necessário selecionar uma resposta
muito bom! resposta correta!
resposta errada :(
verificar resposta correta
Dificuldade em lembrar o conteúdo? Surpreenda-se com os Flashcards Inteligentes!
Responder
Comentários
Estatísticas
Anotações
Caderno
Notificar erro
89 questões
F
P
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
N
E
Rows Per Page
5
15
30
Compartilhe esse conteúdo!
https://olhonavaga.com.br/questoes/questoes?tc=1&pr=9693
Minhas anotações para a questão #
Apagar
Data
Anotação
Nenhuma anotação inserida
Nova anotação:
Salvar
Suas respostas para a questão #
Data
Alternativa
Acertou?
Nenhuma anotação inserida
Meus filtros
Salvar novo filtro com as configurações atuais:
Salvar
Carregar filtros salvos:
Apagar
Filtro
Nenhum filtro salvo
Inserir a questão # em um caderno
Novo caderno:
Salvar e inserir
Escolha um caderno para filtrar as questões
Apagar
Nome
Nenhum caderno foi criado
Solicitar alteração de dados na questão #
As respostas apresentadas nas questões estão de acordo com o gabarito divulgado pela banca examinadora.
Não cabe aqui julgar se a banca examinadora está correta ou não
, para isso
utilize os comentários
dessa questão.
Gabarito Errado
Cancelar
Enviar
Outro problema
Para julgamento da elaboração da questão ou das respostas, utilize a seção de comentários da questão
Detalhes das correções necessárias (erro referente ao cadastro da questão no site):
Cancelar
Enviar
Estudos
Flashcards
Planos de Estudos
Questões
Simulados
Concursos
Rankings Pós-Prova
Concursos Passados
Ordenar Resultados
Informações
Organizadoras
Órgãos
Cargos
Disciplinas
Estatísticas
Nosso Desempenho
Estatísticas das Organizadoras
Estatísticas de Cursos
Mais
Planos e preços
Sobre Nós
Ajuda
Siga
Estudantes
3.932.950
Flashcards
366.706
Planos de Estudos
16.032
Questões
1.111.920
Simulados
22.359
Rankings Pós-Prova
43.958
Termos de Uso e Política de Privacidade
© copyright - todos os direitos reservados | olhonavaga.com.br
Ative nossas notificações para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Ativar
Como o seu navegador já bloqueou as notificações do nosso portal, você deverá acessar nosso site utilizando seu navegador, clicar no ícone de cadeado ao lado do nosso endereço URL e habilitar manualmente o envio de notificações.
Instale nosso APP para receber atualizações sobre seus pagamentos, estatísticas das suas ferramentas de estudo e promoções!
Fique ligado em cada atualização!
Instalar APP